Terms of service

Termos e Condições

1-Âmbito e Objetivos das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais visam regular a prestação dos serviços da Loja Online Mally Jewelry , acessível através do endereço Praceta Dr.Joaquim Graça n168 , 4490-448 Póvoa de Varzim. Estas condições, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos mencionados, definem as condições que regem a venda de produtos e serviços oferecidos na nossa loja online.

O serviço consiste na disponibilização de um plataforma online que permite ao usuário consultar e encomendar produtos e serviços, bem como aceder a informações relacionadas com os mesmo, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos ou serviços deve ser realizada por usuários com idade igual ou superior a 18 anos. Para menores de idade, é necessária autorização por parte dos representantes legais.

O dados e informações fornecidos pelo usuário têm plenos jurídicos, reconhecendo-as aquisições eletrônicas realizadas através do site, não sendo possível alegar a falta de assinatura como justificativa para o não cumprimento das obrigações.

2- Informações de Produto e Conteúdos

A Mally Jewelry fará todos os possíveis para garantir que a informação dos produtos ou serviços apresentados na Loja Online esteja correta, incluindo preços, características e disponibilidade. Caso sejam detectados erros tipográficos ou imprecisões, serão corrigidos prontamente.

Se um produto adquirido apresentar características diferentes daquelas descritas no site, o usuário tem o direito de resolver o contato de compra, conforme as disposições legais aplicáveis (direito de livre resolução- ver ponto 9).

Em situações onde, após a encomenda, algum produto não esteja disponível, a Mally Jewelry informará o usuário por e-mail ou telefone , e oferecerá a opção de cancelar a encomenda com reembolso, caso já tenha sido efetuado o pagamento.

Todos os preços, especificações, promoções e condições de venda podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

3- Responsabilidade

3.1 - Responsabilidade sobre produtos e serviços

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da Mally Jewelry  cumprem a legislação portuguesa.

3.2 - Segurança e Funcionamento

Embora tomemos todas as precauções de segurança, a Mally Jewelry não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado ao usuário ou a terceiros devido atrasos, interrupções ou falhas nos sistemas de comunicação fora do nosso controlo, incluindo falhas de rede, vírus informáticos ou outros problemas decorrentes de downloads de arquivos infectados.

3.3 - As consultas e interações realizadas pelo usuário são presumidas como sendo de sua autoria, isentando a Mally Jewelry de qualquer responsabilidade por uso indevido ou fraudulento das informações.

3.4 - A Mally Jewelry não será responsável por qualquer dano ou perda proveniente de ações que não lhe sejam diretamente imputáveis, como erros nas informações disponibilizadas ou danos causados por terceiros.

3.5 - A Mally Jewelry não será responsável por perdas ou danos que resultem de incumprimentos causados por fatores fora do seu controlo, como incêndios, greves, guerras, cortes de energia, ou cataclismos naturais.

4 - Obrigações do Consumidor

4.1 - O usuário compromete-se a: 

• Fornecer dados pessoais e moradas corretas e atualizadas;
• Não utilizar identidades falsas ao realizar a encomenda;
• Respeitar os limites de encomendas impostos pela Mally Jewelry.

4.2 - Caso algum dado fornecido seja incorreto ou insuficiente, resultando em atrasos ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade será do usuário, e a Mally Jewelry se isenta de qualquer responsabilidade.

Em caso de violação de obrigações descritas, a Mally Jewelry reserva-se o direito de: 

• Eliminar futuras compras;
• Bloquear o acesso do usuário à loja online;
• Cancelar o fornecimento de serviços oferecidos.

4.3 - É expressamente proibida a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, nomeadamente revenda!!!!

5 - Propriedade Intelectual

5.1 - A loja é um site registado, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Mally Jewelry. 

5.2 - O usuário reconhece que o Serviço contem informação confidencial protegida por direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

5.3 - O usuário reconhece que qualquer conteúdo presente em publicidade, destaque ou promoção está protegido por leis de direitos de autor e propriedade industrial, sendo vedada a sua utilização sem autorização expressa dos titulares.

5.4 - O usuário compromete-se a respeitar integralmente estes direitos, abstendo-se de atos como reprodução, comercialização, transmissão ou divulgação pública não autorizada dos conteúdos.

6 - Condições de Segurança do Serviço

6.1 - O usuário compromete-se a não praticar atos ilícitos ou contrários aos bons costumes, incluindo envio de comunicações não solicitadas (spamming) , devendo respeitar a legislação de proteção de dados e publicidade.

6.2 - O usuário reconhece que a REDE IP é um rede pública suscetível a sobrecargas, não garantindo a Mally Jewelry um serviço sem interrupções, perdas de informação ou atrasos.

6.3 - A Mally Jewelry não garante igualmente o serviço em situações de sobrecarga imprevisível ou de força maior, comprometendo-se, no entanto, a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

7 - Suspensão e Desativação do Serviço

7.1 - A Mally Jewelry poderá, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, descontinuar a disponibilização do Serviço, total ou parcialmente, a um ou todos os usuários.

7.2 - A Mally Jewelry reserva-se o direito de suspender ou cessar imediatamente o acesso ao Serviço quando o usuário não cumpra as condições de utilização aqui descritas.

8 - Comunicações

8.1 - As notificações ao usuário , incluindo alterações às presentes Politicas, podem ser feitas por e-mail, SMS ou contacto telefónico.

8.2 - O usuário, ao aceitar comunicações da Loja Online, poderá recebê-las para a morada, telefone ou e-mail indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o cancelamento do recebimento destas comunicações através do Formulário de Contacto ou da "Unssubcribe" disponível em cada newletter.